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TJMA - 0820957-98.2021.8.10.0001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2021
TJPB - 0004080-78.2010.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x DONA JOANNA PAES E MASSAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 05/05/2010
TJPB - 0029204-58.2013.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x DAUREA GOMES DE CARVALHO - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/10/2013
TJPB - 0000123-18.1998.8.15.0311
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JULIO TAVARES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Ajuizamento: 22/12/1998
TJPB - 0001061-40.2005.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x CARLOS ROUSSENQ e outros
Advogado: RENATA ARCOVERDE AYRES HOHL
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/02/2005
TJPB - 0041961-60.2008.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MARCOS VINICIUS CORDEIRO DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/11/2008
TJPB - 0026061-32.2011.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOSE MARCELO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/05/2011
TJPB - 0800890-21.2003.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x ROSEMILDA DE ALMEIDA WANDERLEY e outros
Advogado: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/06/2003
TJPB - 0800843-34.2018.8.15.0251
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x WELLINGTON DE SOUZA BEZERRA e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 26/02/2018
TJPB - 0035113-81.2013.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x ILSON DINIZ CAVALCANTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/09/2013