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TJPA - 0804626-33.2021.8.14.0000
Partes: MARIA DAS GRACAS SOUZA DA SILVA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JOAO FABIO PEREIRA THEREZO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 24/05/2021
TJPA - 0051215-72.2010.8.14.0301
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros x CARTORIO KOS MIRANDA 6 OFICIO DE NOTAS
Advogado: RENATO EURICO SALDANHA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Diracy Nunes Alves
Ajuizamento: 07/01/2019
TJPA - 0800264-22.2020.8.14.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x DELTA PUBLICIDADE S A
Advogado: MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 27/07/2023
TJPA - 0809733-29.2019.8.14.0000
Partes: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: BRENO LOBATO CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 24/05/2022
TJPA - 0804572-38.2019.8.14.0000
Partes: TELEVISAO LIBERAL LIMITADA x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 04/06/2019
TJPA - 0001383-36.2011.8.14.0301
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x CARTORIO KOS MIRANDA 6 OFICIO DE NOTAS
Advogado: NATHALIA DA SILVA MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 11/07/2019
TJPA - 0001392-95.2011.8.14.0301
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x CARTORIO KOS MIRANDA 6 OFICIO DE NOTAS
Advogado: NATHALIA DA SILVA MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 11/07/2019
TJPA - 0054200-72.2014.8.14.0301
Partes: CENTENO MOREIRA SA x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 02/10/2019
TJPA - 0043050-31.2013.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA
Advogado: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 17/12/2021
TJPA - 0811258-75.2021.8.14.0000
Partes: JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 14/10/2021