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TRF2 - 0056163-06.2015.4.02.5101
Partes: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO- DRF/RJO I
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/05/2015
TRF2 - 0056163-06.2015.4.02.5101
Partes: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2023
TJRJ - 0802114-20.2025.8.19.0252
Partes: LUIS MIGUEL TEBYRICA DE SA x CINTIA MARIA COSTA CHAGAS e outros
Advogado: BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES e outros
1ª instância - Capital Vi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 26/03/2025
TJRJ - 0333742-71.2019.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/12/2019
TJRJ - 0032604-38.2025.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI e outros x FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOMERCIORJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRJ - 0063573-41.2022.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE e outros x FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOMERCIO RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 18/08/2022
TJRJ - 0068951-07.2024.8.19.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOS e outros x FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOMERCIO RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 26/08/2024
TJRJ - 0006292-25.2025.8.19.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL e outros x FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOMERCIO RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 03/02/2025
TJRJ - 0006311-31.2025.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN e outros x FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMERCIO RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 03/02/2025