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TJMA - 0806375-30.2020.8.10.0001
Partes: ATHON SILVA DA PURIFICACAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLYNE ARAUJO RIBEIRO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2020
TJMA - 0034853-91.2014.8.10.0001
Partes: ROSILENE DE OLIVEIRA PAZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DALFRAN CALDAS LOIOLA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/08/2014
TJMA - 0816294-23.2020.8.10.0040
Partes: ELISANGELA SOARES VIEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMA - 0803229-24.2021.8.10.0040
Partes: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMA - 0803335-34.2021.8.10.0024
Partes: JORGELITA MACHADO DE MESQUITA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMA - 0013696-28.2015.8.10.0001
Partes: ZILMAR FERREIRA DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DALFRAN CALDAS LOIOLA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/04/2015
TJMA - 0817670-10.2021.8.10.0040
Partes: MARIA DA CONCEICAO AMORIM x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 17/01/2024
TJMA - 0808576-29.2019.8.10.0001
Partes: CONCEICAO DE MARIA TEIXEIRA SOUZA AMARAL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMA - 0847907-52.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARIA JOSE NUNES e outros
Advogado: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/10/2023
TJMA - 0007629-52.2012.8.10.0001
Partes: AUCILEIDE REGO COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2020