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TJCE - 3001416-95.2023.8.06.0003
Partes: FELIPE MOURA DE OLIVEIRA x GOL LINHAS AEREAS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/08/2023
TJRR - 0806724-03.2020.8.22.0000
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x FELIPE MOURA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto
Ajuizamento: 26/08/2020
TJRR - 7024456-39.2019.8.22.0001
Partes: FELIPE MOURA DE OLIVEIRA x NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.
Advogado: JOSE HUMBERTO DEVEZA ASSOLA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 16/08/2019
TJRR - 7024456-39.2019.8.22.0001
Partes: FELIPE MOURA DE OLIVEIRA x NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 18/11/2022
TJRR - 7024456-39.2019.8.22.0001
Partes: FELIPE MOURA DE OLIVEIRA x NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho
Ajuizamento: 19/06/2020
TJRR - 0002420-09.2021.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x FELIPE MOURA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Delitos de Toxico de Porto Velho
Ajuizamento: 24/03/2021
TJRR - 0002420-09.2021.8.22.0501
Partes: FELIPE MOURA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2023
TJRR - 0002420-09.2021.8.22.0501
Partes: FELIPE MOURA DE OLIVEIRA x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto
Ajuizamento: 26/08/2022
TJDFT - 0703597-09.2024.8.07.0006
Partes: FILIPE MOURA DE OLIVEIRA x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado: THAIS RODRIGUES BRANDAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho
Ajuizamento: 13/03/2024
TJDFT - 0725077-63.2021.8.07.0001
Partes: GABRIELA FELIPE DE MOURA OLIVEIRA x FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
Advogado: KAMILA FELIPE DE MOURA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 19/07/2021