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TJMG - 5049229-31.2020.8.13.0024
Partes: SENGEL CONSTRUCOES LIMITADA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMG - 0899713-20.2011.8.13.0024
Partes: CAMPOS, FIALHO, CANABRAVA, BORJA, ANDRADE, SALLES ADVOGADOS e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 12/01/2024
TJMG - 0055665-19.2012.8.13.0074
Partes: RONALDO VALADARES GONTIJO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 13/02/2023
TRF1 - 1039902-93.2019.4.01.3400
Partes: FIALHO, CANABRAVA, ANDRADE, SALLES ADVOGADOS x ODETTE NUNES CANABRAVA
Advogado: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 13/12/2019
TJMG - 5049229-31.2020.8.13.0024
Partes: SENGEL CONSTRUCOES LIMITADA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/03/2020
TJMG - 1514408-32.2008.8.13.0024
Partes: ENIO NORONHA RAFFIN e outros x VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e outros
Advogado: ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/12/2024
TJMG - 2286059-78.2011.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x EQUIPEX - SEMON TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO S/A
Advogado: FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/06/2023
TJMG - 1545789-47.2019.8.13.0000
Partes: LUCIO PENTAGNA GUIMARAES x CARLOS HENRIQUE SALES e outros
Advogado: KARINA TEIXEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMG - 1545789-47.2019.8.13.0000
Partes: LUCIO PENTAGNA GUIMARAES x FABIANO DE CARVALHO e outros
Advogado: THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 03/05/2021
TJMG - 5119026-31.2019.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LABORATORIO SAO MARCOS
Advogado: FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/08/2019