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TJPR - 0028420-49.2016.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FELIX DA ROCHA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Ajuizamento: 15/05/2017
TJPR - 0003317-40.2016.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FELIX DA ROCHA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Ajuizamento: 28/03/2016
TJPR - 0020150-36.2016.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FELIX DA ROCHA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Ajuizamento: 25/08/2016
TJMA - 0800484-16.2021.8.10.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMA - 0800484-16.2021.8.10.0026
Partes: FELIX DA ROCHA NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 28/06/2024
TJMA - 0800484-16.2021.8.10.0026
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/11/2021