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TJMG - 1353568-32.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI e outros
Advogado: ADRIANO MOREIRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5149357-64.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ANDERSON TEIXEIRA MOTA
Advogado: GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMG - 1022106-33.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PARACATU e outros
Advogado: FERNANDA CALDEIRA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2602153-17.2022.8.13.0000
Partes: VALDINEY DE SOUZA SANTOS x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 21/05/2025
TJMG - 0753545-38.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA DIAS e outros
Advogado: LILIAN PATRICIA BAGGIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 0990345-81.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE POUSO ALEGRE
Advogado: FERNANDA CALDEIRA REIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 11/11/2022
TJMG - 5003184-59.2020.8.13.0479
Partes: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDA CALDEIRA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMG - 5002464-96.2022.8.13.0261
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CINTIA MARIA GARCIA e outros
Advogado: GERALDO MAGELA UMBELINO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMG - 2990038-93.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FRANCINI TERESA CHAVES VARGINHA VILELA e outros
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 23/08/2023
TJMG - 5612542-78.2020.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 2 TURMA RECURSAL VARGINHA e outros
Advogado: POLIANA AZEVEDO PENHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 23/06/2023