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TRF1 - 0011824-23.2016.4.01.3300
Partes: JOELTON DA SILVA TEIXEIRA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO e outros
Advogado: MARIA MANUELA CELES DOMINGUEZ e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 15/04/2016
TJBA - 0501502-85.2017.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Ajuizamento: 13/05/2024
TJBA - 0501502-85.2017.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GERALDO PINTO DANTAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro
Ajuizamento: 25/09/2017