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TRF2 - 0000291-84.2007.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e outros
Advogado: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 22/07/2025
TJRJ - 0803014-51.2025.8.19.0042
Partes: ORTOBELO COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI x FERNANDO DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 4 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 15/09/2025
TJRJ - 0803014-51.2025.8.19.0042
Partes: FERNANDO DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA e outros x ORTOBELO COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI
Advogado: PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO e outros
1ª instância - Petropolis I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 20/02/2025