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TJMG - 0063618-67.2022.8.13.0079
Partes: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 07/03/2025
TJMG - 0063618-67.2022.8.13.0079
Partes: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcilio Eustaquio Santos
Ajuizamento: 30/05/2025
TJMG - 0063618-67.2022.8.13.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMG - 0674501-92.2022.8.13.0024
Partes: POLICIA CIVIL x WANDERSON OLIVEIRA ABREU
Advogado: FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMG - 0002405-55.2023.8.13.0231
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GILMAR FERREIRA COSTA
Advogado: FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Ribeirao das Neves
Ajuizamento: 25/07/2024
TJMG - 5000221-56.2018.8.13.0024
Partes: NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO e outros x INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA
Advogado: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0194599-24.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA
Advogado: KELLEN CRISTINA OTTONI e outros
1ª instância - 2Tribunal do Juri da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 0597629-36.2022.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JHONATAN MAICON RODRIGUES e outros
Advogado: JULIO MAURICIO MADUREIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMG - 0106067-43.2018.8.13.0188
Partes: LE GRAND ATLAS CONDOMINIO RESORT e outros x LEONARDO TADEU SUDARIO PINHEIRO e outros
Advogado: ROMULO DE GOUVEA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMG - 0015811-46.2023.8.13.0231
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GILMAR FERREIRA COSTA
Advogado: FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Ribeirao das Neves
Ajuizamento: 30/10/2023