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TJDFT - 0021120-54.2015.8.07.0018
Partes: SCHNEIDER, PUGLIESE, SZTOKFISZ E FIGUEIREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/07/2015
TRF1 - 0054207-10.2012.4.01.3800
Partes: ESPARTA SEGURANCA LTDA x FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 23/10/2024
TJMS - 0819268-77.2012.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MOSAIC FERTILIZANTES LTDA
Advogado: NILTON KIYOSHI KURACHI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/09/2019
TJMS - 0819268-77.2012.8.12.0001
Partes: MOSAIC FERTILIZANTES LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: NILTON KIOSHI KURACHI e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/11/2012