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TJBA - 8087427-41.2024.8.05.0001
Partes: ANTONIO SERGIO MACHADO DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/07/2024
TJBA - 8027397-43.2024.8.05.0000
Partes: RARIOVALDO DA SILVA SOARES x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 19/04/2024
TJBA - 0058733-68.2005.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8039033-11.2021.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DANIEL SOTERO DOS SANTOS e outros
Advogado: NATALIA SANTANA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 12/11/2021
TJBA - 8034250-10.2020.8.05.0000
Partes: ANTONIO GAUDINO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADHEMAR SANTOS XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 23/01/2023
TJBA - 8159204-57.2022.8.05.0001
Partes: CLAUDIO SANTOS ATAIDE x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/10/2022
TJBA - 0311509-12.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x GILVAN TELES DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/08/2021
TJBA - 0311509-12.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x OSANA CRISTINA DE SOUZ CRUZ e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 08/05/2020
TJBA - 0038120-61.2004.8.05.0001
Partes: ANTONIO FONSECA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8041589-49.2022.8.05.0000
Partes: GERALDO BATISTA BARBOSA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 07/10/2022