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TJMA - 0014424-50.2007.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA EDNA LUZA MARTINS FRAZAO e outros
Advogado: FERNANDO AMERICO CASTELO BRANCO CAMPOS DE PINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/06/2007
TJMA - 0005175-12.2006.8.10.0001
Partes: CLAUDIA MACIEL DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDO AMERICO CASTELO BRANCO CAMPOS DE PINHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2006
TJMA - 0800679-69.2023.8.10.0013
Partes: FERNANDO AMERICO CASTELO BRANCO CAMPOS DE PINHO x WALTER RAPHAEL MORAES DIAZ
Advogado: ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMA - 0800679-69.2023.8.10.0013
Partes: FERNANDO AMERICO CASTELO BRANCO CAMPOS DE PINHO x WALTER RAPHAEL MORAES DIAZ
Advogado: ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 27/03/2023
TRF2 - 5020349-90.2025.4.02.5101
Partes: MARIA LUCIA DA SILVA RIOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1001882-69.2024.8.26.0153
Partes: MARINETE FERREIRA DA SILVA x BANCO BRADESCO S/A
Advogado: BRUNO HENRIQUE GONCALVES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel de Cravinhos
Ajuizamento: 03/09/2024