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TJMA - 0800641-31.2021.8.10.0012

Partes: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES x VIVO S/A

Advogado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR e outros

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Ajuizamento: 15/04/2021

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TJMA - 0800920-14.2021.8.10.0013

Partes: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES x BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A e outros

Advogado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES e outros

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Ajuizamento: 05/08/2021

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TJMA - 0800536-51.2021.8.10.0013

Partes: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES x VIVO S/A

Advogado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES e outros

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Ajuizamento: 13/05/2021

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TJMA - 0849832-78.2021.8.10.0001

Partes: AMMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA MOVEIS LTDA - EPP x LUIS CARLOS PEREIRA

Advogado: RODRIGO TERRA DE SOUZA e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

Ajuizamento: 27/10/2021

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TJMA - 0834566-27.2016.8.10.0001

Partes: MARIA BENIGNA RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 01/07/2016

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TJMA - 0834566-27.2016.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA BENIGNA RIBEIRO

Advogado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 29/09/2023

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TJMA - 0011752-54.2016.8.10.0001

Partes: RUAN DOURADO CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

Ajuizamento: 07/07/2025

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TJMA - 0011752-54.2016.8.10.0001

Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA NORTE e outros x RUAN DOURADO CARVALHO e outros

Advogado: GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Ajuizamento: 24/05/2016

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TJMA - 0837041-19.2017.8.10.0001

Partes: CRISTIANO CESAR ARAUJO DE AZEVEDO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Ajuizamento: 03/10/2017

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TJMA - 0837041-19.2017.8.10.0001

Partes: CRISTIANO CESAR ARAUJO DE AZEVEDO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

Ajuizamento: 14/07/2021

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