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TJMG - 0140541-39.2015.8.13.0481
Partes: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE PATROCINIO x FERNANDO CESAR AMARAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Patrocinio
Ajuizamento: 10/11/2015
TJMG - 1710774-68.2013.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CARLOS CESAR APARECIDO SILVA
Advogado: DENISE SOARES BELEM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMG - 0574005-36.2014.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JANAINA KARLA DOS SANTOS
Advogado: ALINE GUIMARAES FURLAN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMG - 0585027-91.2014.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RONALDO DIONIZIO DA SILVA
Advogado: ANA MARIA RICHA SIMON e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMG - 0584301-20.2014.8.13.0024
Partes: ADRIANO PEREIRA GONCALVES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALINE GUIMARAES FURLAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 04/08/2016
TJMG - 0578485-57.2014.8.13.0024
Partes: ELVIS BRUNO DA ANDRADE x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCONI BASTOS SALDANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 13/05/2016
TJMG - 0578386-87.2014.8.13.0024
Partes: LUCIANO DA SILVA SANTOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUCIANA TRINDADE FOGACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 25/04/2025
TJMG - 0578345-23.2014.8.13.0024
Partes: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alice de Souza Birchal
Ajuizamento: 09/07/2024
TJMG - 0577271-31.2014.8.13.0024
Partes: DANIEL FERNANDES SOARES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RICARDO MILTON DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alice de Souza Birchal
Ajuizamento: 08/07/2024
TJMG - 0571696-42.2014.8.13.0024
Partes: HAMILTON FRANKLIN RODRIGUES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDO CESAR AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alice de Souza Birchal
Ajuizamento: 27/06/2024