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TJMT - 0000512-96.2015.8.11.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO
Advogado: CLAUDIA ALVES SIQUEIRA e outros
1ª instância - Nova Monte Verde - Vara Unica
Ajuizamento: 28/05/2015
TJBA - 0538720-39.2015.8.05.0001
Partes: EDJANE DE OLIVEIRA DAMASCENO x MARCIA MARIA MACEDO BECK e outros
Advogado: EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR e outros
1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 06/07/2015
TJPA - 0808174-32.2022.8.14.0000
Partes: DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO x MAGNO COSTA PEREIRA
Advogado: ANTONIO JOAO BRITO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes
Ajuizamento: 22/06/2022
TJPA - 0808246-19.2022.8.14.0000
Partes: DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO x EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO
Advogado: ANTONIO JOAO BRITO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes
Ajuizamento: 15/06/2022
TJPA - 0802735-06.2023.8.14.0000
Partes: DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO x VALDECI COUTINHO DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO JOAO BRITO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Antonio Ferreira Cavalcante
Ajuizamento: 17/12/2024
TJPA - 0807650-98.2023.8.14.0000
Partes: DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO x EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO e outros
Advogado: SANDRA LEA ENGELBERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes
Ajuizamento: 09/11/2023
TJBA - 0538720-39.2015.8.05.0001
Partes: MARIO BECK FILHO e outros x EDJANE DE OLIVEIRA DAMASCENO
Advogado: ART DA COSTA TOURINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF1 - 1007917-09.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDISON PEREIRA RODRIGUES e outros
Advogado: EDUARDO DE VILHENA TOLEDO e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2019
TRF1 - 1006762-97.2021.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CRISTINA MAUTONI MARCONDES MACHADO e outros
Advogado: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 09/02/2021
TRF1 - 0005551-44.2011.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/09/2017