Partes: FERNANDO DA SILVA ALBERNAZ x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x IGOR FERNANDO DA SILVA ALVERNAZ

Advogado: SANDRA PIRES CORREA ARAUJO

1ª instância - 2º Juizo de Machadinho

Partes: SECCIONAL DA MARAMBAIA e outros x ERIVAN MENDES SENNA e outros

Advogado: TULIO VINICIUS REZENDE BRITO

1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO MILITAR x DIEGO SANTOS AZEVEDO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Partes: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ALBERNAS x VARA DE INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

Partes: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ALBERNAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo

Partes: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA - AP x FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ALBERNAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal de Santa Izabel

Partes: MARISELMA ALVES DA CRUZ x VAILTON PEREIRA PENHA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

Partes: ANDRE RENAN PANTOJA DA COSTA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

Partes: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO e outros x FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ALBERNAS e outros

Advogado: ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua