Partes: FERNANDO SILVA DA TRINDADE x SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x FERNANDO TRINDADE DA SILVA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: FERNANDO TRINDADE DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MURILLO GONCALVES BENTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lauro Mens de Mello

Partes: FERNANDO TRINDADE DA SILVA x JUSTICA PUBLICA

Advogado: MURILLO GONCALVES BENTO

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes: FERNANDO DA SILVA TRINDADE x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAP e outros

Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: FERNANDO DA SILVA TRINDADE x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

Partes: ESTADO DO MARANHAO x FERNANDO DA SILVA TRINDADE

Advogado: TARCISIO AGUIAR COSTA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: FERNANDO DA SILVA TRINDADE x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros

Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: FERNANDO DA SILVA TRINDADE x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros

Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: FERNANDO DA SILVA TRINDADE x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAP e outros

Advogado: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis