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TJRR - 7021342-97.2016.8.22.0001
Partes: FERNANDO MARQUES DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/04/2016
TJRR - 7021342-97.2016.8.22.0001
Partes: FERNANDO MARQUES DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 24/02/2023
TJRR - 7021342-97.2016.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x FERNANDO MARQUES DOS SANTOS
Advogado: THIAGO MAIA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 03/09/2019
TJRR - 7033882-07.2021.8.22.0001
Partes: FERNANDO MARQUES DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 25/02/2025
TJRR - 7033882-07.2021.8.22.0001
Partes: FERNANDO MARQUES DOS SANTOS x GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: EURICO SOARES MONTENEGRO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 29/06/2021
TJRR - 0003980-10.2016.8.22.0000
Partes: FERNANDO MARQUES DOS SANTOS e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 27/07/2016
TJPI - 0000850-95.2024.8.17.2190
Partes: FERNANDO MARQUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PRIMAVERA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amaraji
Ajuizamento: 03/10/2024
TJDFT - 0719369-16.2023.8.07.0016
Partes: FERNANDO MARQUES DOS SANTOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: LUCAS MORI DE RESENDE
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 11/04/2023
TJDFT - 0766925-48.2022.8.07.0016
Partes: FERNANDO MARQUES DOS SANTOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: LUCAS MORI DE RESENDE
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 19/12/2022
TJMS - 0801775-23.2022.8.12.0006
Partes: FERNANDO MARQUES DOS SANTOS x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: NAYRA MARTINS VILALBA e outros
1ª instância - Camapua - 1ª Vara
Ajuizamento: 16/12/2022