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TJPB - 0845885-89.2021.8.15.2001

Partes: DIRCE ESPINOLA MALAGUETA x MOISES DE SOUZA MALAGUETA FILHO e outros

Advogado: DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA e outros

1ª instância - 2ª Vara Regional de Familia de Mangabeira

Ajuizamento: 19/11/2021

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TJPB - 0805295-66.2023.8.15.0751

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x WANDERLY FARIAS DE SOUSA

Advogado: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Mista de Bayeux

Ajuizamento: 05/12/2023

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TJPB - 0812735-67.2025.8.15.0000

Partes: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA x FERNANDO ESPINOLA MALAGUETA

Advogado: ROGERIO CUNHA ESTEVAM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Ajuizamento: 03/07/2025

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