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TJPB - 0845885-89.2021.8.15.2001
Partes: DIRCE ESPINOLA MALAGUETA x MOISES DE SOUZA MALAGUETA FILHO e outros
Advogado: DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara Regional de Familia de Mangabeira
Ajuizamento: 19/11/2021
TJPB - 0805295-66.2023.8.15.0751
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x WANDERLY FARIAS DE SOUSA
Advogado: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Bayeux
Ajuizamento: 05/12/2023
TJPB - 0812735-67.2025.8.15.0000
Partes: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA x FERNANDO ESPINOLA MALAGUETA
Advogado: ROGERIO CUNHA ESTEVAM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Ajuizamento: 03/07/2025