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TJSP - 1002847-17.2025.8.26.0281
Partes: MUNICIPIO DE SAO PAULO x FABRICIA DA SILVA
Advogado: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Sef de Itatiba
Ajuizamento: 02/06/2025
TRF1 - 1005800-74.2022.4.01.4003
Partes: TEMISTOCLES FERREIRA DA SILVA x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO
Advogado: KLEBER BRESCANSIN DE AMORES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRJ - 0814954-81.2023.8.19.0042
Partes: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2025
TJRJ - 0814954-81.2023.8.19.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 16/01/2025
TJRJ - 0814954-81.2023.8.19.0042
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Petropolis 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMG - 0144635-85.2009.8.13.0175
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EUGENIO FERNANDO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Conceicao do Mato Dentro
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMT - 0004814-48.2014.8.11.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pontes e Lacerda - Terceira Vara Criminal
Ajuizamento: 23/10/2014
TJBA - 8008105-18.2025.8.05.0039
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO x SANDRO ROGERIO DIAS MENDES
Advogado: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF1 - 1005800-74.2022.4.01.4003
Partes: TEMISTOCLES FERREIRA DA SILVA x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO
Advogado: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Floriano
Ajuizamento: 30/12/2022
TJSP - 0000929-81.2025.8.26.0996
Partes: JUSTICA PUBLICA x FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 21/01/2025