Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x VICENTE MADEIRA DE ALBUQUERQUE

Advogado: KELSON VIEIRA DE MACEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joao Gabriel Furtado Baptista

Partes: MUNICIPIO DE BARREIRAS DO PIAUI e outros x LEODETE BARREIRA SOARES

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Gilbues

Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x FRANKLIN DE PAIVA OLIVEIRA NETO

Advogado: DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MELQUIZEDEQUE RODRIGUES DOS SANTOS e outros

Advogado: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras