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TJDFT - 0703782-79.2022.8.07.0018
Partes: NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2022
TJRJ - 0159922-16.2016.8.19.0001
Partes: F.A.B. ZONA OESTE S.A. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 13/05/2022
TJSP - 0014336-55.2023.8.26.0114
Partes: PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Advogado: PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI
1ª instância - Sef de Campinas
Ajuizamento: 23/11/2023
TJSP - 0014633-96.2022.8.26.0114
Partes: PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sef de Campinas
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMS - 0136380-76.2007.8.12.0001
Partes: MAKRO ATACADISTA S/A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 17/10/2007
TJRR - 7033686-76.2017.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A e outros
Advogado: RAFAELA PITHON RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 11/01/2024
TJMT - 1041364-91.2021.8.11.0041
Partes: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GABRIEL NAJFELD STANTON e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/11/2021
TJBA - 8020675-53.2025.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE
Advogado: PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 01/09/2025
TJBA - 8020675-53.2025.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE
Advogado: PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/02/2025