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TJDFT - 0014675-23.2005.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: MARLON TOMAZETTE
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 28/08/2019
TJDFT - 0014675-23.2005.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x FERNANDO JARDIM NETO e outros
Advogado: MARLON TOMAZETTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Ajuizamento: 04/04/2023
TRF1 - 0009821-09.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OZIAS JARDIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 19/03/2004
TRF1 - 0043703-93.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2003
TRF1 - 0004821-28.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO JARDIM NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 09/02/2004
TRF1 - 0009164-33.2005.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ALMIR GOMES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 08/04/2005
TRF1 - 0009822-91.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OZIAS JARDIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 19/03/2004
TRF1 - 0040915-09.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO JARDIM NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0016486-41.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO JARDIM NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025