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TJMA - 0044835-95.2015.8.10.0001
Partes: FERNANDO JOSE SILVA PORTUGAL x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMA - 0044835-95.2015.8.10.0001
Partes: FERNANDO JOSE SILVA PORTUGAL x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: PALOMA QUINTANILHA VELOSO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2015
TJMA - 0824857-89.2021.8.10.0001
Partes: MARIA DO REMEDIO SILVA PORTUGAL e outros x ORLANDO CANDEIRA PORTUGAL
Advogado: GISELLE PORTUGAL GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2021
TRF1 - 1037400-81.2024.4.01.3700
Partes: FERNANDO JOSE SILVA PORTUGAL x DIRETORA DO CRTR 17A REGIAO e outros
Advogado: DEVIDE BERNARDO BRANDAO ARAUJO e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2024