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TJPA - 0001445-29.2014.8.14.0024
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x JOAO BATISTA FALCAO FRANCO
Advogado: WENDERSON ROGERIO DE SOUZA CIRINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 06/05/2025
TRF1 - 0008678-32.2007.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO KIRCHNER MORAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 27/09/2007
TJPA - 0001445-29.2014.8.14.0024
Partes: MANOEL PAULO TIMOTEO ALVES LUCIO e outros x JOAO BATISTA FALCAO FRANCO
Advogado: BENEDITO MARQUES DA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 12/03/2014