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TJMA - 0000642-33.2009.8.10.0024
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU x FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
Advogado: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 13/04/2009
TJMA - 0002390-61.2013.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO MARCOS OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 19/07/2013
TJMA - 0000500-63.2008.8.10.0024
Partes: BANCO ORIGINAL S/A x MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU e outros
Advogado: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 24/03/2008
TJMA - 0000500-63.2008.8.10.0024
Partes: BANCO ORIGINAL S/A x MUNICIPIO DE BACABAL e outros
Advogado: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0001819-51.2017.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE ESTEVAO PAIVA e outros
Advogado: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 08/04/2010
TRF1 - 0020216-23.2010.4.01.3700
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2010
TRF1 - 0007781-03.2013.4.01.3703
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO ACU e outros x FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
Advogado: GILSON ALVES BARROS e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 24/12/2013
TRF1 - 0000290-32.2019.4.01.3703
Partes: UNIAO FEDERAL x FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 18/06/2019
TRF1 - 0000295-54.2019.4.01.3703
Partes: UNIAO FEDERAL x FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 21/06/2019
TRF1 - 0004642-38.2016.4.01.3703
Partes: UNIAO FEDERAL x FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 22/08/2016