Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A e outros

Advogado: DARIO GURGEL DE CASTRO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A e outros

Advogado: TIAGO CARNEIRO LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva

Partes: ESTADO DA PARAIBA x FERNANDO LUIZ MOURA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: FERNANDO LUIZ MOURA x TNL PCS S/A

Advogado: ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa

Partes: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A e outros x AMARO WALTER DE FARIAS FILHO e outros

Advogado: MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x FERNANDO LUIZ MOURA e outros

Advogado: MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: FERNANDO LUIZ MOURA x OI MOVEL S.A

Advogado: ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA

1ª instância - Capital 7 Vara Empresarial

Partes: BANCO C6 S.A. x FERNANDO MOURA LUZ

Advogado: FLAVIA DOS REIS SILVA

1ª instância - 1ª Vara de Picos

Partes: FERNANDO LUIZ DE MOURA x BANCO BMG SA

Advogado: MARCELO NORONHA MARIANO

1ª instância - Quirinopolis - 2ª Vara (Civel, das Faz. Pub., de Reg. Pub. e Ambiental)

Partes: FERNANDO LUIZ DE MOURA x BANCO PAN SA

Advogado: MARCELO NORONHA MARIANO

1ª instância - Quirinopolis - 2ª Vara (Civel, das Faz. Pub., de Reg. Pub. e Ambiental)