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TRF1 - 0009719-07.1992.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 30/04/2024
TRF1 - 0009719-07.1992.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros
Advogado: ADRIANA PATAH e outros
1ª instância - 2ª Caceres
Ajuizamento: 05/08/2014
TRF1 - 0012319-11.2014.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x COMUNIDADE INDIGINA NAMBIQUARA
Advogado: FERNANDO MATHIAS BAPTISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 12/12/2023
TRF1 - 0012319-11.2014.4.01.3600
Partes: COMUNIDADE INDIGINA NAMBIQUARA x FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros
Advogado: FERNANDO MATHIAS BAPTISTA
1ª instância - 2ª Caceres
Ajuizamento: 05/08/2014
TJRJ - 0008257-34.2006.8.19.0055
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA e outros x RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 2 Vara
Ajuizamento: 29/11/2006
TJMT - 1035116-41.2023.8.11.0041
Partes: FERNANDA MARIA BATISTA ALMEIDA MATIAS x R.B.R. VEICULOS LTDA - ME
Advogado: GENIR MAIDANA DOS REIS
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Ajuizamento: 15/09/2023