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TJPA - 0849467-49.2022.8.14.0301
Partes: WELLINGTON JHONNATAN SOUSA DE ANDRADE e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: DIOGO RODRIGUES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0849467-49.2022.8.14.0301
Partes: WELLINGTON JHONNATAN SOUSA DE ANDRADE e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: DIOGO RODRIGUES FERREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 5024752-44.2020.8.13.0702
Partes: HELIO FERRAZ DE OLIVEIRA x RONALDO CESAR VILELA TANNUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 04/09/2020
TJMG - 5024752-44.2020.8.13.0702
Partes: HELIO FERRAZ DE OLIVEIRA x RONALDO CESAR VILELA TANNUS e outros
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5024752-44.2020.8.13.0702
Partes: HELIO FERRAZ DE OLIVEIRA x UBERLANDIA CAMARA MUNICIPAL e outros
Advogado: ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 05/07/2024
TJSP - 1007011-86.2025.8.26.0099
Partes: FAN JIABAO e outros x MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
Advogado: FERNANDA MENDES DA CUNHA NOVAES SILVA
1ª instância - 01 Civel de Braganca Paulista
Ajuizamento: 26/07/2025
TJSC - 5008700-82.2023.8.24.0080
Partes: ROSELI GRAINE DE MENEZES e outros x VILMAR GONCALVES DE MENEZES e outros
Advogado: DANIEL ALBHERTO GABIATTI e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Xanxere
Ajuizamento: 14/12/2023