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TJSP - 0003049-10.2019.8.26.0996

Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x FERNANDO SILVA SOARES SOUZA

Advogado: ALINE CERQUEIRA LIMA e outros

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Ajuizamento: 11/12/2024

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TJBA - 0077414-85.2025.8.05.0001

Partes: ANTONIO FERNANDO SOARES SOUZA E SILVA e outros x AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 06/05/2025

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TJBA - 8011817-81.2019.8.05.0150

Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros x MARIA LUISA CAMARGO DI PAOLO e outros

Advogado: CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Ajuizamento: 22/07/2025

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TJBA - 8011817-81.2019.8.05.0150

Partes: MARIA LUISA CAMARGO DI PAOLO x ANTONIO FERNANDO SOARES SOUZA E SILVA e outros

Advogado: CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

Ajuizamento: 05/09/2019

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TJRJ - 0019419-56.2016.8.19.0061

Partes: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY PORTARIA 1 x MARCO ANTONIO SOARES e outros

Advogado: MARIANA CRUZ TAVARES DAMASCENO e outros

1ª instância - Teresopolis 2 Vara Civel

Ajuizamento: 13/12/2016

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TJRJ - 0868762-76.2024.8.19.0038

Partes: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A x RAUL FERREIRA DE SOUSA e outros

Advogado: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA e outros

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 7 Vara Civel - Forum Nova Iguacu

Ajuizamento: 31/01/2025

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TJRJ - 0008226-46.2021.8.19.0036

Partes: MUNICIPIO DE NILOPOLIS x RAUL FERREIRA DE SOUSA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 29/06/2025

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TJRJ - 0008226-46.2021.8.19.0036

Partes: RAUL FERREIRA DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE NILOPOLIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Nilopolis 1 Vara Civel

Ajuizamento: 02/08/2021

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