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TRF2 - 5095731-31.2021.4.02.5101

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x IVAN FONSECA ROCHA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 17/07/2024

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TJPA - 0803781-24.2019.8.14.0015

Partes: x JOSE VALNEI COSTA MELO e outros

Advogado: JOSE HELDER CHAGAS XIMENES

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

Ajuizamento: 12/08/2019

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