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TJPB - 0003270-35.2005.8.15.0011
Partes: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A e outros x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 18/02/2005
TJRJ - 0031712-03.2023.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x CONSTRUTORA OAS S.A. - EM RECUPERAAAO JUDICIAL e outros
Advogado: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 06/05/2025
TRF1 - 0087040-49.2014.4.01.3400
Partes: ALYA CONSTRUTORA S/AUNIFICADO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT e outros
Advogado: MARIANA SILVEIRA MALTA DE ALENCAR e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 21/11/2014