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TJMG - 0896799-69.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL COM JURISDICAO EXCLUSIVA 5ª TITULAR TR - BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: NATALIA LEAL NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1531858-69.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL COM JURISDICAO EXCLUSIVA 5 TITULAR TR - BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: NATALIA LEAL NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0946354-55.2022.8.13.0000
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO x TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: FLAVIA AMELIA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0963136-40.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: FLAVIA AMELIA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 24/11/2022
TJMG - 0827968-66.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: SIMONE FERREIRA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0960744-30.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: SHEILA GLORIA SIMOES MURTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2299638-82.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: FLAVIA AMELIA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1515265-62.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL COM JURISDICAO EXCLUSIVA 5ª TITULAR TR - BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: FLAVIA AMELIA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0411096-75.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JUIZ DE DIREITO DA 3 UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA COMARCA DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: NATALIA LEAL NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2033375-52.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JUNIA TACIANA NEPOMUCENO FERREIRA
Advogado: FLAVIA AMELIA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024