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TRF1 - 0030254-87.2011.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL IPHAN e outros

Advogado: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

Ajuizamento: 21/06/2013

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TRF1 - 0030254-87.2011.4.01.3400

Partes: SANDRO GAMA DE ARAUJO e outros x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 16ª Brasilia

Ajuizamento: 26/05/2011

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TJCE - 3002861-73.2025.8.06.0167

Partes: FLAVIO DE BRITO DO NASCIMENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: LUCAS DA SILVA MELO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Ajuizamento: 10/04/2025

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