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TRF1 - 0094486-14.2007.4.01.3800
Partes: FLAVIA PINTO DE OLIVEIRA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Rodrigo Rigamonte Fonseca (Mgbh-1C)
Ajuizamento: 17/06/2025
TRF1 - 0094486-14.2007.4.01.3800
Partes: FLAVIA PINTO DE OLIVEIRA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 33ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Ajuizamento: 14/06/2007
TJGO - 5633116-52.2019.8.09.0006
Partes: FLAVIO DE OLIVEIRA PINTO x MUNICIPIO DE ANAPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª C Mara Civel
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMG - 0004941-10.2023.8.13.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PATRICK HENRIQUE RIBEIRO DE JESUS
Advogado: FLAVIO DE OLIVEIRA PINTO
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 10/10/2024
TJMG - 0003186-39.2023.8.13.0567
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GLAYSIANO DE CARVALHO
Advogado: FLAVIO DE OLIVEIRA PINTO e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sabara
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMG - 0001919-40.2023.8.13.0241
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE PAULO TEIXEIRA DE ALMEIDA
Advogado: FLAVIO DE OLIVEIRA PINTO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMG - 1979820-92.2015.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CESAR AUGUSTO MARTINEZ LOAIZA
Advogado: LUISA LAMAITA FERREIRA e outros
1ª instância - 1Tribunal do Juri da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/10/2023
TJMG - 0036567-18.2019.8.13.0231
Partes: ISMAEL FRANCISCO BRANDAO FRANCO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FLAVIO DE OLIVEIRA PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/04/2022
TJMG - 0068990-57.2017.8.13.0148
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ROGERIO JULIO RIBEIRO
Advogado: RAYARA DORNELAS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Criminal, de Execucoes Penais e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa Santa
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMG - 0068990-57.2017.8.13.0148
Partes: ROGERIO JULIO RIBEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FLAVIO DE OLIVEIRA PINTO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/04/2025