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TJRS - 0809945-05.2018.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: MARCELO TADANO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 04/05/2022
TJRS - 0814502-35.2018.8.23.0010
Partes: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 04/05/2022
TJSC - 5093906-46.2020.8.24.0023
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FLAVIO AGUILAR ALVARENGA AMORIM e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/12/2020
TRF1 - 1034480-40.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x NATULAB LABORATORIO S.A
Advogado: HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 23/09/2024
TJMA - 0840769-29.2021.8.10.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/09/2021
TJAP - 0624611-16.2019.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x DAVID MELCON SANCHES FRIERA e outros
Advogado: STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 21/05/2019
TJSC - 5093906-46.2020.8.24.0023
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FLAVIO AGUILAR ALVARENGA AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2025
TJSP - 2291554-61.2024.8.26.0000
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Prataviera
Ajuizamento: 24/09/2024