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TJBA - 8082973-86.2022.8.05.0001
Partes: FRANCISCO ALVES CAMPOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/06/2022
TJBA - 0363599-65.2013.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FLAVIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Advogado: CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 05/08/2013
TRF1 - 0021289-18.2000.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FLAVIO ANTONIO SANTOS ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/08/2000
TRF1 - 0015057-87.2000.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FLAVIO ANTONIO SANTOS ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 15/06/2000
TRF1 - 0020896-93.2000.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FLAVIO ANTONIO SANTOS ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 07/08/2000
TRF1 - 0012489-35.1999.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROCHA SANTOS CONSTRUCOES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 31/08/1999