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TJPB - 0801286-49.2025.8.15.0021
Partes: FLAVIO DO NASCIMENTO CUNHA x MUNICIPIO DE PITIMBU
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO e outros
1ª instância - Vara Unica de Caapora
Ajuizamento: 30/07/2025
TRF2 - 5002168-55.2023.4.02.5119
Partes: FLAVIO DO NASCIMENTO CUNHA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai
Ajuizamento: 15/08/2023
TJPA - 0007224-03.2020.8.14.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA x FLAVIO CESAR DO NASCIMENTO CUNHA e outros
Advogado: PATRICIA GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Ajuizamento: 25/03/2022
TJES - 5000538-58.2023.8.08.0011
Partes: IVANILDA PAULINO GOMES e outros x BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A. e outros
Advogado: PEDRO PAULO VOLPINI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 21/01/2023