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TJPB - 0005627-45.2013.8.15.2003
Partes: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros x FLAVIO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/11/2024
TJRN - 0810453-07.2017.8.20.5106
Partes: MPRN - 07ª PROMOTORIA MOSSORO e outros x FLAVIO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE
Advogado: MARIA SUAME CARVALHO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/07/2018
TJRN - 0810453-07.2017.8.20.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FLAVIO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 30/08/2023