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TJBA - 0000446-79.2012.8.05.0256
Partes: O.P.F. CONSTRUCOES LTDA x FLAVIO SAMPAIO ARRUDA e outros
Advogado: PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 26/01/2012
TRF1 - 1000209-43.2017.4.01.3313
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO e outros
Advogado: PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO e outros
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 17/12/2017
TJSP - 1108576-90.2025.8.26.0100
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO MONACO x CELIA BLASBALG e outros
Advogado: EVELINE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Central
Ajuizamento: 28/08/2025