Partes: FLORIPES PEREIRA DE SOUZA x ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogado: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ariquemes

Partes: DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ERMOGENES JACINTO DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x DIONISIO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ANA LIDIA DA SILVA e outros

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: JOSE DAS VIRGENS LEAL e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro