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TJBA - 0555730-28.2017.8.05.0001
Partes: JOAO ROBERTO CERQUEIRA DE ARAUJO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/09/2017
TJBA - 0555730-28.2017.8.05.0001
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA AGERBA e outros x JOAO ROBERTO CERQUEIRA DE ARAUJO
Advogado: FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 03/07/2020
TJBA - 8001797-42.2022.8.05.0274
Partes: MIRIAM ALMEIDA DE MELO x MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogado: FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 04/09/2023
TJBA - 8158953-39.2022.8.05.0001
Partes: CREUZA OLIVEIRA SANTANA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/10/2022
TJBA - 0305927-48.2014.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x LUIS DA SILVA GONCALVES
Advogado: FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2025
TJBA - 8000321-66.2022.8.05.0274
Partes: AMARILDO AZEVEDO FERRAZ x MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogado: ADOLFO RABELLO LEITE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 05/09/2023
TJBA - 8027547-89.2022.8.05.0001
Partes: SONIA MARIA CALADO ESQUIVEL x GUSTAVO DE SANTANA ESQUIVEL e outros
Advogado: FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
1ª instância - 1Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 07/03/2022
TJBA - 8002841-51.2020.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA e outros
Advogado: FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/01/2025
TJBA - 8002841-51.2020.8.05.0150
Partes: SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogado: FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 19/02/2020
TJBA - 8005547-07.2020.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA
Advogado: CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2025