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TJPA - 0002420-71.2012.8.14.0040

Partes: FOGAO A LENHA BRASILEIRO LTDA x ESTADO DO PARA

Advogado: JOSEMIAS PORTELA PONTES

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Ajuizamento: 21/05/2012

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TJPA - 0000510-09.2012.8.14.0040

Partes: ESTADO DO PARA e outros x FOGAO A LENHA BRASILEIRO LTDA - ME e outros

Advogado: JOSEMIAS PORTELA PONTES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

Ajuizamento: 07/12/2018

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TJPA - 0001548-56.2012.8.14.0040

Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x FOGAO A LENHA BRASILEIRO LTDA ME e outros

Advogado: JOSEMIAS PORTELA PONTES

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Ajuizamento: 02/04/2012

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TJPA - 0000021-06.2011.8.14.0040

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS x FOGAO A LENHA BRASILEIRO LTDA - ME

Advogado: JOSEMIAS PORTELA PONTES

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Ajuizamento: 01/02/2011

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TJPA - 0000021-06.2011.8.14.0040

Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x FOGAO A LENHA BRASILEIRO LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

Ajuizamento: 15/05/2024

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TRF1 - 1000175-11.2025.4.01.9999

Partes: 1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x FOGAO A LENHA BRASILEIRO LTDA

Advogado: JOSEMIAS PORTELA PONTES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Ajuizamento: 10/01/2025

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TJPA - 0000510-09.2012.8.14.0040

Partes: ESTADO DO PARA e outros x FOGAO A LENHA BRASILEIRO LTDA ME

Advogado: JOSEMIAS PORTELA PONTES

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Ajuizamento: 14/02/2012

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