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TJMA - 0834075-44.2021.8.10.0001
Partes: FRANCAL COMERCIO VAREJISTA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESTHEFANE CAROLYNNE SILVA FARIAS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2021
TJRN - 0871144-64.2024.8.20.5001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S A e outros x RAGILMA LIMA DE CARVALHO e outros
Advogado: BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 24/01/2025
TJRN - 0871144-64.2024.8.20.5001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x FRANCAL COMERCIO VAREJISTA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/10/2024
TRF1 - 1077554-78.2023.4.01.3700
Partes: FRANCAL COMERCIO VAREJISTA DE PETROLEO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: AMANDA NEUENFELD PEGORARO
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/09/2023