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TRF1 - 0052107-18.2017.4.01.3700
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS MARQUES MARTINS x BANCO PANAMERICANO e outros
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA e outros
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Ajuizamento: 18/12/2017
TJMA - 0000416-51.2018.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES MARTINS e outros
Advogado: LUCIELY HORTENCIA FREITAS MORAES
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 06/12/2018
TJDFT - 0728303-65.2024.8.07.0003
Partes: JOANA ALEXANDRINA MARTINS MARQUES SILVA e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS MARQUES e outros
Advogado: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Ceilandia
Ajuizamento: 11/09/2024
TJRN - 0813588-09.2023.8.20.0000
Partes: FRANCISCO DE ASSIS VARELA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 30/10/2023
TJRN - 0880662-88.2018.8.20.5001
Partes: FRANCISCO ANDRE DE SOUZA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/12/2018
TJRN - 0866854-40.2023.8.20.5001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS MARQUES DE ARAUJO MARTINS x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: RONALD CASTRO DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/11/2023