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TJCE - 0007748-38.2011.8.06.0137
Partes: FRANCISCA LIDUINA FREIRE DE OLIVEIRA VAL e outros x MUNICIPIO DE PACATUBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 16/08/2011
TJCE - 0007748-38.2011.8.06.0137
Partes: MUNICIPIO DE PACATUBA x ANTONIA JULIANA DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/09/2022
TJCE - 0007748-38.2011.8.06.0137
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA e outros x ANTONIA JULIANA DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves
Ajuizamento: 03/08/2021
TJSP - 0000563-16.2007.8.26.0368
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x LUBIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: MAURICIO ULIAN DE VICENTE e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Alto
Ajuizamento: 26/01/2007
TJSP - 0000563-16.2007.8.26.0368
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Semer (Juiz Subst)
Ajuizamento: 19/08/2013
TJGO - 5276347-96.2025.8.09.0100
Partes: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A x FRANCISCO LEONILDO ANDRE DE AL
Advogado: LAISI LAINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
1ª instância - Luzi Nia - 2ª Vara (Civel, da Faz. Pub. Mun., de Reg. Pub. e Amb.)
Ajuizamento: 09/04/2025