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TRF1 - 1004981-53.2021.4.01.4301
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Palmas
Ajuizamento: 10/08/2022
TRF1 - 1004981-53.2021.4.01.4301
Partes: FRANCISCA MORAIS GALVAO x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL e outros
Advogado: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 31/08/2021
TJMT - 1054834-81.2022.8.11.0001
Partes: FRANCISCA MARIA GALVAO DE MORAIS x ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 04/09/2022
TJMT - 0037569-41.2014.8.11.0041
Partes: BENEDITA SEBASTIANA SIQUEIRA COSTA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FAYROUZ MAHALA ARFOX e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/08/2014
TJMT - 1044385-07.2023.8.11.0041
Partes: FRANCISCA MARIA GALVAO DE MORAIS x ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/12/2023
TJPR - 0800552-15.2021.8.18.0067
Partes: DELEGACIA DE POLICIA DE PIRACURUCA - PI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/08/2024
TJPR - 0800552-15.2021.8.18.0067
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MAURICIO JOSE DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Piracuruca
Ajuizamento: 14/06/2021