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TRF1 - 1004990-12.2025.4.01.3901
Partes: FRANCISCA SANTOS FIGUEREDO SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: IZANA DEL SENT MAGALHAES
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 09/06/2025
TJMA - 0003837-64.2016.8.10.0029
Partes: CRISTIANA PINHO COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 15/01/2020
TJMA - 0003837-64.2016.8.10.0029
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CRISTIANA PINHO COSTA e outros
Advogado: RENATA BESSA DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMA - 0003837-64.2016.8.10.0029
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CRISTIANA PINHO COSTA e outros
Advogado: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/01/2020